regulamenta transporte

 

A Resolução Estadual que regulamenta o transporte alternativo intermunicipal em Roraima foi assinada na tarde desta terça-feira, 08, pelo presidente do Conselho Rodoviário Estadual, e também secretário de infraestrutura Gregório Almeida, e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Oleno Matos, na presença de representantes das 16 cooperativas do setor em Roraima.

Na reunião, foram apresentados aos cooperativados, os termos da resolução que é específica para regulamentar dois artigos da Lei 664/2008 que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Roraima, reconhecendo as cooperativas de transporte alternativo intermunicipal, como legítimas prestadoras desse serviço.

O presidente do Conselho Rodoviário, Gregório Almeida, explicou que essa era uma reivindicação antiga das cooperativas de transporte alternativo intermunicipal. "Buscamos regulamentar essa situação, trabalhamos efetivamente para criar um dispositivo de lei que amparasse toda a categoria. Após estudos, verificamos a possibilidade de atender por meio de resolução. Dentro de 10 dias a resolução será publicada, e automaticamente eles estarão amparados", informou.

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Oleno Matos, este ato foi o cumprimento de acordo firmado pela governadora Suely Campos com os cooperativados. "Em fevereiro de 2016, a governadora reuniu com a categoria, e desde então o conselho tem se empenhado a resolver o assunto. Isso irá trazer segurança para esses trabalhadores, é o início de uma nova história para eles, de incentivo e uma forma de combater o transporte clandestino", explicou.

Para o presidente da OCB (Organização das Cooperativas de Roraima), Silvio de Carvalho, muitas famílias serão beneficiadas com este ato. "Diretamente ligados a este setor, estão 600 motoristas, com os copilotos esse numero chega a mil. Essas cooperativas atendem todos os municípios do estado, todos os dias mais de duas mil pessoas são transportadas por eles, esse ato administrativo reconhece a força do trabalho econômico e social para o estado, dando mais segurança aos passageiros" reforçou.

TERMO DE COMPROMISSO - Inicialmente, após publicação da Resolução, será firmado um Termo de Compromisso entre o Estado, através do Conselho Rodoviário, e os representantes das cooperativas, após credenciamento realizado pelo Sistema OCB/RR (Organização das CooperativasBrasileiras em Roraima), onde serão definidas regras, requisitos, deveres, direitos e obrigações, dentre outras cláusulas pertinentes à prestação desses serviços.

"Essa Resolução vai beneficiar toda a categoria de transporte alternativo, inclusive, coibindo o transporte clandestino, e ainda, trazendo melhor atendimento ao usuário final, que é a população do Estado de Roraima", concluiu Gregório Almeida.