1) Conceito: Cooperativa é uma associação autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade coletiva e democraticamente gerida.


2) Finalidade: Cooperativa é sociedade com estrutura jurídica própria, constituída com fundamento na Lei Federal 5.674/71, tendo como finalidade social, a congregação dos profissionais? Produtores que se proponham a associar seus bens e serviços para o exercício de sua atividade econômica, no interesse comum e sem finalidade lucrativa, compreendendo a execução de atos cooperativos, direcionados, entre outros, a oferta coletiva de serviços, distribuição de resultados e rateio das despesas da sociedade mediante a fruição dos serviços.

 

ESTRUTURA DE UMA COOPERATIVA:

 

  • Assembleia Geral - É uma reunião de todos os associados e constitui o principal fórum de decisão da cooperativa. A igualdade do poder de voto de cada sócio na definição dos interesses da empresa representa o princípio da gestão democrática do empreendimento cooperativista;
  • Diretoria ou Conselho de Administração - Órgão superior na administração da cooperativa, formado por cooperantes eleitos pelos demais associados, responsável pela execução das propostas aprovadas pela Assembleia Geral, podendo ainda indicar uma diretoria executiva, integrada por três de seus membros, com a função de administrar o dia-a-dia da cooperativa;
  • Conselho Fiscal - Órgão independente dentro da cooperativa cabe fiscalizar, em nome dos demais associados, a administração do patrimônio e das operações da cooperativa;
  • Órgãos Auxiliares da Administração - Constituídos por comitês, comissões ou núcleos, com atribuições específicas.

COMO CONSTRUIR UMA COOPERATIVA:


• Eleger comissão, composta de 3 (três) membros (pelo menos), que ficarão encarregados de tomar as providências a constituição da cooperativa;


• Listar os nomes dos futuros associados com respectivos números de RG e CPF, estado civil, profissão, endereço completo;


• Preparar minuta de Estatuto Social da Cooperativa;


• Discutir com os futuros cooperados a minuta do estatuto, atentando para os seguintes itens:


- Nome da Cooperativa;

- Endereço provisório ou definitivo;

- Área de ação da cooperativa;

- Objetivos;

- Capital social;

- Escolha da Diretoria ou Conselho de Administração;

- Tempo de mandato dos Diretores ou Conselheiros;

Colher fotocópias de RG e CPF das pessoas que ocuparão cargos autenticados em cartório;

- Realizar capacitação sobre cooperativismo (entrar em contato com OCB/SESCOOP/RR);

- Realizar Assembleia Geral de Constituição, aprovando estatuto e elegendo e empossando os membros que ocuparão cargos sociais;

- No corpo da ata deve constar nome, endereço completo, nacionalidade, número de CPF e RG;

- Profissão, idade, estado civil e valor da quota-parte de cada associado;

 

Arquivamento na Junta Comercial do Estado de Roraima:


- Duas vias da Ata de Constituição e do Estatuto Social, assinados no final por todos os sócios fundadores, visto por um advogado e rubricadas em todas as páginas pelo presidente da cooperativa;

- Certidão de desimpedimento do Conselho de Administração autenticada em cartório;

- Nada consta dos componentes da Diretoria ou Conselho Fiscal;

- Ficha de Cadastro Nacional de Empresas CN 1 e FCN 2;  

- Ficha de inscrição do estabelecimento sede;

- Guia de recolhimento DARF;

- Guia de recolhimento da JUCERR.

Baixe o roteiro para a constituição da sua cooperativa AQUI